EBRADI - Pós-graduação Online em Advocacia Previdenciária: Nova Previdência

Advocacia Previdenciária - Noções Elementares

O módulo "Previdência Social" oferece uma compreensão aprofundada dos fundamentos e estruturas que compõem o sistema de seguridade social no Brasil, destacando seus princípios fundamentais. Os alunos explorarão o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência (RPPS), incluindo uma análise específica do RPPS voltado para os militares. O módulo também aborda o regime de previdência complementar e detalha os beneficiários da previdência social, incluindo segurados e dependentes, com uma divisão em duas partes para cada categoria, permitindo uma compreensão abrangente. Por fim, são discutidos os benefícios e serviços oferecidos pela previdência social, com noções básicas que capacitam os alunos a atuar efetivamente na advocacia previdenciária.

O módulo "PAP: Processo Administrativo Previdenciário" aborda de maneira abrangente os procedimentos administrativos no contexto previdenciário. Os alunos iniciarão com uma introdução ao uso do "Meu INSS" e do INSS Digital, que são ferramentas essenciais para a gestão dos serviços previdenciários. A formação inclui a análise detalhada das fases do processo administrativo previdenciário, começando pela fase instrutória, onde são coletadas e organizadas as provas, seguida pela fase decisória, que trata das deliberações e decisões administrativas.

O módulo "Benefícios por Incapacidade" da pós-graduação em Advocacia Previdenciária oferece uma análise detalhada dos benefícios previdenciários relacionados à incapacidade do segurado. O módulo começa com um aprofundamento no "Auxílio por Incapacidade Temporária", dividido em três partes, onde os alunos estudam os requisitos para concessão, a documentação necessária e as condições para a manutenção do benefício.

O módulo "Benefícios Programáveis" da pós-graduação em Advocacia Previdenciária oferece uma abordagem abrangente sobre os diferentes tipos de aposentadorias no sistema previdenciário brasileiro. Os alunos estudarão os requisitos e procedimentos para a concessão da Aposentadoria Por Idade em suas duas partes, bem como a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, também dividida em duas aulas, onde serão abordadas as regras atuais e suas implicações legais. O módulo ainda se aprofundará nas Aposentadorias Especiais em três partes, explorando as condições específicas para trabalhadores em atividades insalubres ou perigosas, além da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que discute os direitos e benefícios especiais para este público. Por fim, os alunos aprenderão sobre as Aposentadorias Rurais, abrangendo tanto os aspectos fundamentais quanto as particularidades relacionadas aos trabalhadores do campo. Este módulo visa capacitar os alunos a compreender e aplicar a legislação previdenciária pertinente, preparando-os para atuar de forma eficaz na consultoria e representação de clientes em questões de aposentadoria.

O módulo "Benefícios Pagos aos Dependentes e Outros" proporciona uma análise detalhada dos benefícios previdenciários destinados a dependentes e outras categorias de segurados. Os alunos iniciarão com o estudo do Auxílio-Reclusão em duas partes, compreendendo os critérios de elegibilidade e o processo de concessão. Em seguida, abordarão a Pensão Por Morte, também dividida em duas aulas, que exploram os direitos dos dependentes e os requisitos legais para sua obtenção. O módulo prosseguirá com o Salário-Maternidade, em duas partes, onde serão discutidos os aspectos legais e práticos da concessão desse benefício às seguradas. Os alunos também aprenderão sobre o Salário-Família, que visa apoiar os trabalhadores de baixa renda com filhos. Em continuidade, o curso incluirá o Benefício Assistencial em duas aulas, tratando dos critérios de concessão e das características desse suporte para pessoas em situação de vulnerabilidade. Por fim, serão abordados os Serviços da Previdência Social, que discutem o papel e a importância da instituição na prestação de assistência e benefícios aos segurados. Este módulo visa equipar os alunos com o conhecimento necessário para atuar de forma eficaz na orientação e defesa de direitos previdenciários dos dependentes e segurados.

O módulo "Cálculos e Teses Revisionais" oferece uma formação abrangente sobre a análise, planejamento e revisão de benefícios previdenciários. O módulo inicia com duas aulas dedicadas aos Planejamentos Previdenciários, onde os alunos aprenderão a elaborar estratégias eficientes para a maximização dos direitos previdenciários dos segurados. Em seguida, duas aulas são voltadas para as Teses Revisionais, que abordarão os fundamentos e as principais teses aplicáveis à revisão de benefícios. O módulo também inclui a Análise da Carta de Concessão em duas partes, focando em questões práticas que envolvem a interpretação e contestação dos termos da concessão de benefícios. Os alunos aprenderão sobre a Liquidação de Sentença, com ênfase em cálculos e questões práticas, para garantir a correta execução dos valores devidos. A intersecção entre a Sentença Trabalhista e suas repercussões no Direito Previdenciário será discutida em uma aula específica, permitindo a compreensão das implicações das decisões trabalhistas nos benefícios previdenciários. Por fim, dois temas abordarão a Prescrição e a Decadência nos Benefícios Previdenciários, discutindo os prazos e implicações legais desses institutos. Este módulo visa capacitar os alunos a atuarem com eficiência na análise e revisão de benefícios previdenciários, promovendo uma atuação técnica e fundamentada.

O módulo "Processo Judicial Previdenciário" da pós-graduação em Advocacia Previdenciária visa capacitar os alunos para atuar de forma eficaz nos diversos âmbitos da Justiça Previdenciária. Iniciando com uma introdução ao Juizado Especial Federal, o curso aborda a prática processual relacionada ao Direito Previdenciário, permitindo que os alunos compreendam a dinâmica desse ambiente. As aulas seguintes exploram a Justiça Federal e sua atuação no campo previdenciário, além da importância da Turma Nacional de Uniformização (TNU) na uniformização de entendimentos jurídicos. A atuação dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é analisada em relação aos temas previdenciários, preparando os alunos para navegar em instâncias superiores. A prática processual é ainda aprofundada com técnicas de peticionamento e sustentação oral, essenciais para a atuação na advocacia previdenciária. O módulo também inclui um estudo detalhado do Mandado de Segurança, abordando suas nuances em duas partes, bem como a análise do Dano Moral no Direito Previdenciário, explorando a possibilidade de reparação em casos de negativa ou inadequação de benefícios. Assim, o módulo proporciona uma formação sólida e prática, preparando os alunos para enfrentar os desafios do processo judicial previdenciário com confiança e competência.

O módulo "Regime Próprio de Previdência Social" tem como objetivo fornecer uma compreensão abrangente do funcionamento e das particularidades do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O mesmo-inica-se com uma análise do processo administrativo dentro do RPPS, preparando os alunos para as etapas essenciais da gestão previdenciária. Em seguida, são abordados os Benefícios por Incapacidade, divididos em duas partes, que detalham as modalidades e critérios de concessão. O módulo também explora as diferentes formas de aposentadoria, começando pela Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória, com duas aulas dedicadas a cada tema, seguindo para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Aposentadoria Especial do Servidor. Os alunos também terão a oportunidade de estudar a Aposentadoria do Professor e a Pensão por Morte, compreendendo os requisitos e implicações legais de cada um. Por fim, o curso inclui um estudo aprofundado sobre decisões jurisprudenciais relevantes e a análise de casos práticos, proporcionando uma aplicação concreta dos conhecimentos adquiridos. Assim, este módulo prepara os alunos para uma atuação eficaz e informada na advocacia previdenciária, especialmente no que se refere ao RPPS.

O módulo "Compliance Previdenciário" tem como objetivo capacitar os alunos a atuar de maneira eficaz e ética dentro do contexto previdenciário, abordando as principais questões relacionadas ao cumprimento das normas e à gestão de riscos. O módulo inicia com um estudo sobre as contribuições previdenciárias obrigatórias, proporcionando uma base sólida sobre as obrigações legais. Em seguida, os alunos explorarão a Gestão de Risco, com foco nos afastados, no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e nas possibilidades regressivas, distribuídas em duas aulas. O módulo também aborda o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), apresentando estratégias relevantes para a sua aplicação. Além disso, o módulo inclui um aprofundamento na desoneração judicial da folha de salários, com três aulas práticas que discutem as nuances desse processo. Outro aspecto importante é a Certidão Negativa de Débito (CND), que será analisada sob a perspectiva de seus aspectos práticos. A formação também contempla a análise dos crimes previdenciários, oferecendo uma visão crítica sobre as implicações legais e éticas nesse campo. Para finalizar, os alunos terão uma introdução às noções sobre previdência privada, ampliando sua compreensão sobre as diversas modalidades de proteção social. Com um corpo docente altamente qualificado, incluindo mestres em Direito Previdenciário, o módulo prepara os alunos para enfrentar os desafios do Compliance Previdenciário com competência e integridade.

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